Objetivos e Ações

 

Objetivos:

  • Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores;
  • Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e Tecnológica;
  • Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional;
  • Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.

Ações:

  • Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
  • Fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de Educação Profissional;
  • Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
  • Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades:
    - Bolsa-Formação Estudante 
    - Bolsa-Formação Trabalhador: 
       -> Seguro-Desemprego 
       -> Inclusão Produtiva
  • Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica;
  • Fomento à expansão da oferta de Educação Profissional e Técnica de nível médio na modalidade de educação à distância.

 

Público Beneficiado:

  • Estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos;
  • Trabalhadores
  • Beneficiários dos programas federais de transferência de renda

Modalidades de formação:

  • Cursos Técnicos – mínimo de 800h;
  • Formação Inicial e Continuada (FIC) – mínimo de 160h;

Oferta:

  • Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
  • Redes Estaduais de Educação;
  • Sistema S;
  • Redes Privadas de Educação.

Meios existentes:

  • Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:
    - 354 unidades em funcionamento;
  • Brasil Profissionalizado:
    - Convênios com estados para construções, reformas e ampliação de infraestrutura e recursos pedagógicos;
    - Projeto em execução com maior parte da implantação prevista para 2012 e 2013;
  • Escola Técnica Aberta do Brasil (e-TEC):
    - Proporciona Educação Profissional Técnica na modalidade à distância;
    - Pólos implantados até 2010: 259 em 19 estados;
    - Alunos matriculados em 2010: 28.996 em 43 cursos;
  • Acordo com o Sistema S:
    - SENAI e SENAC devem aplicar 2/3 de sua receita na oferta de Educação Profissional gratuita;
    - SESI e SESC devem aplicar 1/3.

Lei n° 12.513, de 26 de Outubro de 2011 
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001.