Objetivos e Ações
Objetivos:
- Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores;
- Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e Tecnológica;
- Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional;
- Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.
Ações:
- Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
- Fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de Educação Profissional;
- Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
- Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades:
- Bolsa-Formação Estudante
- Bolsa-Formação Trabalhador:
-> Seguro-Desemprego
-> Inclusão Produtiva - Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica;
- Fomento à expansão da oferta de Educação Profissional e Técnica de nível médio na modalidade de educação à distância.
Público Beneficiado:
- Estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos;
- Trabalhadores
- Beneficiários dos programas federais de transferência de renda
Modalidades de formação:
- Cursos Técnicos – mínimo de 800h;
- Formação Inicial e Continuada (FIC) – mínimo de 160h;
Oferta:
- Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
- Redes Estaduais de Educação;
- Sistema S;
- Redes Privadas de Educação.
Meios existentes:
- Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:
- 354 unidades em funcionamento; - Brasil Profissionalizado:
- Convênios com estados para construções, reformas e ampliação de infraestrutura e recursos pedagógicos;
- Projeto em execução com maior parte da implantação prevista para 2012 e 2013; - Escola Técnica Aberta do Brasil (e-TEC):
- Proporciona Educação Profissional Técnica na modalidade à distância;
- Pólos implantados até 2010: 259 em 19 estados;
- Alunos matriculados em 2010: 28.996 em 43 cursos; - Acordo com o Sistema S:
- SENAI e SENAC devem aplicar 2/3 de sua receita na oferta de Educação Profissional gratuita;
- SESI e SESC devem aplicar 1/3.
Lei n° 12.513, de 26 de Outubro de 2011
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001.